Termos de Uso

1. Quem somos e o que este documento cobre

O Planuze é um aplicativo de desktop (macOS, Windows e Linux) para modelar e gerar back-ends a partir de um modelo declarativo, com apoio de um agente de IA. Estes Termos regulam o uso do aplicativo, do site em planuze.com e dos serviços associados: conta de usuário, licenças, organizações, packs e marketplace.

Ao criar uma conta, instalar o aplicativo ou contratar um plano, você concorda com estes Termos. Se não concordar com algum ponto, não use o serviço.

2. Versão e vigência

Estes Termos são versionados. Cada versão tem um número inteiro e uma data a partir da qual vigora; a versão exibida nesta página é sempre a que está em vigor. Versões publicadas não são editadas — uma correção é sempre uma versão nova, e a anterior permanece no histórico.

Mudanças relevantes são anunciadas no aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois da entrada em vigor significa aceitar a versão nova.

3. Conta

O uso do aplicativo pressupõe uma conta. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas.

Você declara ter ao menos 18 anos ou, tendo entre 16 e 18, estar assistido pelos responsáveis legais.

A conta é pessoal. Você é responsável por guardar suas credenciais e por toda atividade realizada com elas. Compartilhar uma conta entre pessoas distintas não é permitido — para uso em equipe existem organizações e assentos.

4. Licença de uso do software

Enquanto sua conta estiver ativa e o plano contratado em dia, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o aplicativo.

A licença pode ser individual ou vinculada a um assento de uma organização, e é validada nos dispositivos que você autorizar. O número de dispositivos simultâneos depende do plano.

Não é permitido contornar, desabilitar ou interferir nos mecanismos de licenciamento, de verificação de assinatura de packs ou de cobrança.

5. Planos, pagamento, renovação e cancelamento

Os pagamentos são processados pela Stripe. Não recebemos nem armazenamos o número completo do seu cartão.

Renovação. Assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo preço vigente, até que você cancele.

Cancelamento. Você pode cancelar quando quiser. O cancelamento passa a valer ao fim do ciclo já pago, e o acesso continua até lá.

Direito de arrependimento. Em contratações feitas fora do estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 dias contados da contratação e receber de volta o valor pago, corrigido, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Reajuste. Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte. Você pode cancelar antes da renovação se não concordar.

Inadimplência. Falha de pagamento gera aviso; persistindo, o acesso aos recursos pagos é suspenso até a regularização.

Assentos de organização. Adicionar ou remover assentos no meio do ciclo gera cobrança ou crédito proporcional ao tempo restante.

6. Seu conteúdo e seu código

O Planuze é local-first: seus projetos, o modelo declarativo, o código gerado e as sessões do agente de IA ficam na sua máquina. Eles não são enviados aos nossos servidores.

Você mantém a titularidade integral do que cria com a ferramenta. Não reivindicamos qualquer direito sobre o seu modelo, o seu código gerado ou os seus dados — você pode usá-los, distribuí-los e comercializá-los livremente, sem royalties.

Como o conteúdo é local, a guarda e o backup dele são sua responsabilidade.

7. Agente de IA e provedores de modelo

O agente de IA funciona com o provedor de modelo que você escolher e configurar.

As chamadas saem diretamente da sua máquina para o provedor, usando a sua própria chave de API. O Planuze não intermedeia essas requisições: não recebemos, não processamos e não armazenamos os seus prompts nem as respostas. Se você usar um modelo local (por exemplo, via Ollama), nada sai do seu computador.

O uso de cada provedor está sujeito aos termos e à política de privacidade do próprio provedor, com quem você mantém a relação contratual. Cabe a você verificar se pode enviar determinado conteúdo a ele.

Resultados gerados por IA podem conter erros, imprecisões ou trechos inadequados ao seu caso. Revise o que for gerado antes de usar em produção. A responsabilidade pelo que você publica com o código gerado é sua.

8. Packs e marketplace

Packs são módulos que estendem o aplicativo. Todo pack distribuído pelo marketplace é assinado digitalmente e passa por moderação antes de ficar disponível.

Moderação e assinatura reduzem risco, mas não transformam a Planuze em autora do pack. Packs de terceiros são desenvolvidos por quem os publica, podem ter termos próprios e são fornecidos sob responsabilidade do publicador.

A compra de um pack pago concede a licença de uso descrita na página do próprio pack.

9. Publicação de packs

Ao publicar um pack, você declara que detém os direitos necessários sobre todo o conteúdo incluído e que ele não viola direitos de terceiros.

Você concede à Planuze uma licença limitada, não exclusiva e mundial para hospedar, reproduzir, distribuir e exibir o pack, exclusivamente para operar o marketplace. Essa licença termina quando o pack é removido, ressalvadas as cópias já instaladas por usuários e as obrigações legais de retenção.

Podemos remover um pack que viole estes Termos, direitos de terceiros ou a lei, com comunicação ao publicador.

Repasses de vendas seguem as regras do programa de publicadores vigentes no momento da venda.

10. Uso aceitável

Você não pode usar o Planuze para:

• praticar atividade ilícita ou violar direitos de terceiros;
• contornar controles de licenciamento, de verificação de packs ou de cobrança;
• fazer engenharia reversa do software além do permitido em lei;
• distribuir malware ou conteúdo malicioso por meio de packs;
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou tentar acesso não autorizado a ela;
• revender ou sublicenciar o acesso ao serviço sem autorização escrita.

Conforme a gravidade e a reincidência, a resposta pode ser aviso, suspensão temporária ou encerramento da conta. Em condutas graves — especialmente as que colocam terceiros em risco — a suspensão pode ser imediata.

11. Atualizações, disponibilidade e suporte

O aplicativo recebe atualizações periódicas. Algumas podem ser obrigatórias por motivo de segurança ou de compatibilidade com os serviços em nuvem; nesses casos, a versão anterior pode deixar de funcionar.

Trabalhamos para manter os serviços disponíveis, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas são comunicadas quando previsíveis.

O suporte é prestado pelos canais disponíveis no aplicativo e em planuze.com.

12. Propriedade intelectual do Planuze

O aplicativo, a marca, a identidade visual, a documentação e os packs de nossa autoria são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes Termos concedem uma licença de uso e não transferem propriedade.

13. Garantias e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos que ele atenderá a uma finalidade específica sua, nem que operará livre de falhas.

Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, nem por perda de dados decorrente da ausência de backup do seu lado. Nossa responsabilidade total, quando houver, fica limitada ao valor que você pagou pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

Nada nesta seção afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

14. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do aplicativo ou pelo suporte.

Podemos encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes Termos, mediante comunicação e, quando cabível, prazo para correção.

Encerrada a conta, as licenças ativas cessam. O tratamento dos seus dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.

15. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Alterações materiais são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, e a versão anterior permanece consultável no histórico.

16. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Nas relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais de suporte disponíveis no aplicativo e em planuze.com.